Abaixo, citamos os principais documentos sobre a política de extensão no Brasil, na Universidade Federal de Uberlândia e na Faculdade de Odontologia da UFU

BRASIL:

Conselho Nacional de Educação (CNE): Resolução Nº 07, de 18 de dezembro de 2018: Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014 - 2024 e dá outras providências.

Política Nacional de Extensão Universitária - do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX).

LEI Nº 13.005, de 25 de junho de 2014: aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014 - 2024 e dá outras providências.

LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)

UFU:

Resolução Nº 08/2017, do Conselho Diretor- Dispõe sobre o relacionamento da Universidade com as fundações de apoio mediante a celebração de convênios ou contratos, com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, artístico-cultural, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, e dá outras providências.

Resolução Nº 10/2019, do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos estudantis - Dispõe sobre a regulamentação para a realização de eventos no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução Nº 13/2019, do Conselho de Graduação - Regulamenta a inserção das atividades de extensão nos Currículos dos Cursos de Graduação da UFU.

Resolução Nº 25/2019, do Conselho Universitário - Estabelece a Política de Extensão da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução Nº 05/2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a elaboração do Plano de Extensão da Unidade (PEX) nas Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino.

Resolução Nº 6/2020, do Conselho de Extensão e Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre a sistematização da extensão no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia.

Resolução Nº 11/2020, do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - Dispõe sobre normas para organização, funcionamento, implementação e acompanhamento das atividades de Extensão em Saúde no âmbito da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Resolução Nº 34/2022, do Conselho de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis - Aprova o Plano de Extensão da Faculdade de Odontologia - PEX-Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia, para o período de 2022 a 2027, e dá outras providências.

FOUFU:

Resolução Nº 05/2017, do Conselho Universitário da UFU : Aprova a criação da Coordenação de Extensão da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Resolução Nº 05/2022, do Conselho da Faculdade de Odontologia da FOUFU: Atualiza as normas de organização e funcionamento da Extensão na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Uberlândia: